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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/898
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise crítica sobre a redução da maioridade penal sob a ótica atual da sociedade brasileira
Autor(es): SANTOS JÚNIOR, Antonio Pereira dos
Primeiro Orientador: ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa
Data do documento: 2017
Citação: SANTOS JÚNIOR, Antonio Pereira dos. Uma análise crítica sobre a redução da maioridade penal sob a ótica atual da sociedade brasileira. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/898>. Acesso em:
Resumo: O objeto do presente trabalho de conclusão de curso é tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Questiona-se a constitucionalidade dessa lei que pode reduzir a idade mínima da responsabilização penal, diante da nossa Constituição Rígida, que possui dentre outros o princípio da proteção integral do menor, que apontado por muitos como cláusula pétrea. Por outro lado, o tema ganha maior relevância tendo em vista que hoje em dia existem adolescentes que cometem crimes da mais alta gravidade, como homicídios, estupro, dentre outros, desta forma, boa parte da sociedade entende que é necessário que esses jovens sejam punidos pelos crimes que cometeram, pois, como possuem capacidade para tai pratica crimes, devem ter para responder por eles, servindo inclusive como exemplo para os demais não cometerem o mesmo tipo de conduta. Desta forma, esta é a temática que iremos trabalhar.
Abstract: The purpose of this paper is to deal with the reduction of the criminal majority in Brazil. It is questioned the constitutionality of a law that can reduce the minimum age of criminal responsibility, in front of our Rigid Constitution, which has among others the principle of the integral protection of the minor, which is pointed out by many as a stony clause. On the other hand, the subject becomes more relevant considering that today there are adolescents who commit crimes of the highest severity, such as homicide, rape, among others, in this way, much of society understands that it is necessary that these young people be punished by Crimes they have committed, since, as they have the capacity to practice crimes, they must have to answer for them, serving as an example for others not to commit the same kind of conduct. In this way, this is the theme that we will be working on.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/898
Palavras-chave: Responsabilidade penal - Brasil
Idade (Direito) - Brasil
Maioridade - Brasil
Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil
Delinquentes juvenis – Brasil
Fonte : 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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