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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/899| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Judicialização na aplicação do direito previdenciário: benefício de prestação continuada e auxílio-doença |
| Autor(es): | SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho |
| Primeiro Orientador: | BARROS, Raimunda Regina Ferreira |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho. Judicialização na aplicação do Direito Previdenciário: benefício de Prestação Continuada e Auxílio Doença. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em: |
| Resumo: | A presente monografia tem como objeto de estudo “Judicialização na Aplicação do Direito Previdenciário: Benefício de Prestação Continuada e Auxílio-Doença”. O trabalho observa os requisitos para a concessão do benefício auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada especificando cada um, bem como destaca aspectos relevantes, como a evolução histórica e o papel do INSS e do Judiciário na garantia desses benefícios, além da relação entre as partes, autarquia e juiz, buscando a devida compreensão do tema. Para isso, traça uma análise da doutrina pertinente ao tema em conjunto com uma análise crítica das sentenças proferidas em ações previdenciárias no âmbito do 2º Juizado Especial Federal de Marabá-PA. |
| Abstract: | The present monograph has as object of study "Judicialization in the Application of the Right to Social Security: Benefit of Continuous Rendering and Assistance-Sickness". The work observes the requirements for granting the sickness benefit and Continuous Benefit Benefit by specifying each one, as well as highlighting relevant aspects such as the historical evolution and the role of the INSS and the Judiciary in guaranteeing these benefits, as well as the relationship between the Parties, autarchy and judge, seeking the proper understanding of the theme. For this, it traces an analysis of the doctrine pertinent to the subject together with a critical analysis of the sentences pronounced in social security actions within the scope of the 2nd Federal Special Court of Marabá-PA. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/899 |
| Palavras-chave: | Previdência social - Legislação Auxílio-doença Benefícios previdenciários Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) Benefício Assistencial Direito Previdenciário |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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