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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/949
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A importância do inquérito policial e a participação do Ministério Público na investigação criminal |
metadata.dc.creator: | LEITE, Emerson santos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUZA, Yã Góes de |
Issue Date: | 2013 |
Citation: | LEITE, Emerson santos. A importância do Inquérito Policial e a Participação do Ministério Público na Investigação Criminal. 2013. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/949>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | O objetivo do trabalho é investigara possibilidade ou não de realização da investigação criminal pelo Ministério público, o que vem causando grande celeuma no mundo jurídico. Para embasamento teórico foram estudados autores como Paulo Rangel, Luciano Feldens e Andrei zenhknershmidt, José Guilherme Raimundo, Manoel Messias Barbosa, Fabio Geraldo Veloso, Sérgio Inácio Sirino e HildegardTaggesellGiostri, bem como jurisprudências a favor e contra, e ainda, pesquisas em leis constitucionais e processuais, infraconstitucionais, propostas de emendas constitucionais, entre outras, e, em fontes abertas como a internet, e o mais importante, as realizações de entrevistas com entes envolvidos diretamente no assunto como: uma Procuradora da República, um Promotor de Justiça e um delegado de Polícia Civil.Assim, este estudo tem como finalidade mostrar a importância do inquérito policial para a propositura da ação penal, que atualmente age de forma preventiva a fim de evitar que o cidadão seja processado sem que haja indícios, trabalho este realizado pela Polícia Judiciária. Além disso, procura evidenciar a imprescindibilidade deste procedimento, que na maioria das vezes, vem a ser a única peça de informação, sendo o Ministério Público a fonte de denúncia. |
Abstract: | The objective of this study is to investigate whether or not the realization of a criminal investigation by the Public Ministry, which has caused a great stir in the legal world. For theoretical studies on authors like Paulo Rangel, Luciano Feldens and Andrei zenhknerShmidt, José GuilhermeRaimundo, ManoelMessias Barbosa, Geraldo Fabio Veloso, SérgioInácioSirino and Hildegard TaggesellGiostri and jurisprudence for and against, and further research constitutional and procedural laws, infra, proposed constitutional amendments, among others, and open sources such as the internet, and most importantly, the achievements of interviews with entities directly involved in the subject as: an Attorney General, a Promoter of Justice and a delegate of the Civil Police. Thus, this study aims to show the importance of the police investigation to the filing of the criminal action, which currently acts preventively to avoid that citizens be processed without evidence, this study conducted by the Judicial Police. It also seeks to highlight the indispensability of this procedure, which in most cases turns out to be the only piece of information, and the prosecutor the power complaint. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/949 |
Keywords: | Inquérito Policial Ação Penal Investigação Criminal Ministério Público |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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