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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/956
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Terceirização em debate: perdas e ganhos e os possíveis caminhos para a solução das controvérsias
metadata.dc.creator: PEREIRA, Marcone José
metadata.dc.contributor.advisor1: BORGES, José da Trindade
Issue Date: 2013
Citation: PEREIRA, Marcone José. Terceirização em debate: perdas e ganhos e os possíveis caminhos para a solução das controvérsias. 2013. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/956>. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa irá discorrer sobre o fenômeno da terceirização no Brasil. Será demonstrado o conceito de terceirização e a origem e evolução histórica do fenômeno. Também iremos discorrer de forma pormenorizada a Súmula 256 e 331 do TST, bem como analisar o que se tem de leis a cerca tema. Analisar os critérios de licitude e ilicitude da terceirização, as espécies, e a responsabilidade do empregador privado e do Ente Público. Por em pauta as perdas e ganhos da terceirização, as controvérsias que cercam o tema, a insegurança jurídica e os problemas de litigiosidade nos tribunais decorrentes da ausência de normas que disciplinem a matéria, e por fim, propor a regulamentação da terceirização como o caminho mais viável para solução das controvérsias.
Abstract: This research will discuss the phenomenon of outsourcing in Brazil. It will be demonstrated the concept of outsourcing and the origin and historical evolution of the phenomenon. We will also discuss in detail the Precedent 256 and 331 of the TST and analyze what has laws about the subject. Analyze the criteria of lawfulness and unlawfulness of outsourcing, species, and the responsibility of the private employer and Ente Público. On the agenda for the losses and gains of outsourcing, the controversies surrounding the issue, the legal uncertainty and problems of litigation in the courts arising from the absence of norms that regulate the subject, and finally propose the regulation of outsourcing as the way more viable solution to the controversy.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/956
Keywords: Terceirização
Direito do trabalho
Direito e economia
Relações trabalhistas
Terceirização trabalhista
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Curso de Direito

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