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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/959
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Responsabilidade civil do Estado por morte de preso |
metadata.dc.creator: | SANTOS, Wemila Carneiro dos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | BASTOS, Regiane |
Issue Date: | 2013 |
Citation: | SANTOS, Wemila Carneiro dos. Responsabilidade Civil do Estado por morte de preso. 2013. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/959>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho de Monografia sob o título “Responsabilidade Civil do Estado por morte de preso” busca analisar de forma sucinta e objetiva a Responsabilidade Civil do Estado quando houver morte de pessoas sob sua custódia. Ao início, será traçado um perfil do atual cenário em conformidade com as jurisprudências dos Tribunais e o entendimento doutrinário. Ainda, trará estudo sobre essa realidade em Marabá/PA. |
Abstract: | This work Monograph entitled "Liability of the State for death of prisoner" seeks to analyze succinctly and objectively Civil Liability of the State when there is death of persons in their custody. At the beginning, we traced a profile of the current scenario in accordance with the decisions of the courts and doctrinal understanding. Still, the study will bring about this reality in Maraba / PA. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/959 |
Keywords: | Responsabilidade do Estado Responsabilidade (Direito) Direito civil Prisioneiros - Estatuto legal, leis, etc. |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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