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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/963
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Falência do sistema prisional no Brasil: o minimalismo como fortalecedor do sistema jurídico-penal brasileiro |
Autor(es): | SILVA, Leonardo Luna Alves da |
Primeiro Orientador: | BORGES, José da Trindade |
Data do documento: | 2013 |
Citação: | SILVA, Leonardo Luna Alves da. Falência do sistema prisional no Brasil: o minimalismo como fortalecedor do sistema jurídico-penal brasileiro. 2013. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/963>. Acesso em: |
Resumo: | Apresenta uma reflexão sobre a conjuntura prisional nacional, apontando suas dificuldades e desafios. Sintetiza o desenvolvimento histórico do poder punitivo estatal, ainda mesmo antes que este viesse a ser formado, ligando o seu exercício com o papel dos direitos humanos, bem como com os princípios norteadores do direito penal. Analisa a execução de penas restritivas de liberdade na Idade Moderna e Contemporânea e o consequente nascimento das prisões, discorrendo sobre os principais sistemas prisionais clássicos. Segue considerando as teorias sobre a função da pena, passando pelas Teorias Retributiva, Preventiva, Mista e suas variações. Resgata a reflexão sobre a crise da pena de reclusão, tecendo críticas sobre a sua desnecessária manutenção, no atual ambiente carcerário, para reclusos com baixo potencial de lesividade, bem como apresenta alternativas à mesma, demonstrando o acerto da aplicação das penas alternativas e a necessidade da maximização do seu alcance. Salienta a potencialidade do Minimalismo como fonte alternativa de inspiração complementar à produção legislativa penal e de execução penal. |
Abstract: | Presents a reflection on the national prison situation, pointing out its difficulties and challenges. Summarizes the historical development of state punitive power, yet even before it came to be formed by connecting your exercise with the role of human rights as well as the guiding principles of criminal law. Analyzes the implementation of penalties restricting freedom in Modern and Contemporary Age and the consequent birth of prisons, discussing the main prison systems classics. Follow considering theories about the function of the sentence, through the retributive theories, Preventive, Mixed and its variations. Rescues reflection on the crisis of imprisonment, weaving criticism about its unnecessary maintenance, the current prison environment for inmates with low potential harmfulness and presents alternatives to it, showing the correctness of the application of alternative sanctions and the need for maximizing their reach. Stresses the potentiality of Minimalism as an alternative source of inspiration complementary to legislative output criminal and criminal enforcement . |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/963 |
Palavras-chave: | Direito Penal - Brasil Sistema prisional - Brasil Execução penal Minimalismo Direitos humanos |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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