Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/967
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A vitimização do adolescente em conflito com a lei no município de marabá nos anos de 2012/2013 |
Autor(es): | GONÇALVES, Jaqueline Nunes |
Primeiro Orientador: | PINHEIRO, Olinda Magno |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | GONÇALVES, Jaqueline Nunes . A vitimização do adolescente em conflito com a lei no município de marabá nos anos de 2012/2013. 46 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/737>. Acesso em: |
Resumo: | A presente monografia versa sobre a violação dos direitos e garantias constitucionais quanto ao adolescente em conflito com a lei no Município de Marabá que foram vítimas de homicídio no ano 2012/2013, em especial aqueles que cumpriam medida sócioeducativa de, tanto em caráter provisório quanto em definitivo. Compreensão da evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil até a vigência da Lei nº. 8.069/90, tendo como análise os dispositivos protetivos da referida lei em relação ao adolescente e atuação da rede de atendimento para garantia dos direitos nela previstos. Ressalte-se que o objetivo principal é demonstrar a ineficiência do Estado, por intermédio do Poder Púbico em atender, reeducar e ressocializar o adolescente em convívio social após sua conduta de encontro com a lei. Analisar a atuação da rede de atendimento na proteção desses sujeitos, sob a ótica dos atos por eles praticados reiteradamente, tendo como base os casos registrados no Ministério Público Estadual e na 6ª Vara da Infância e Juventude de Marabá, assim como demonstrar quais as providências que podem ser adotadas pelos Órgãos de Proteção na defesa dos direitos constitucionalmente garantidos. |
Abstract: | This versa monograph on the violation of constitutional rights and guarantees as adolescents in conflict with the law in the city of Maraba that were homicide victims in the year 2012/2013, especially those who met the social and educational measures, both on an interim basis as in definitive.Child rights developments in the understanding and adolescents in Brazil until term of Law no. 8.069 / 90, with the analysis the protective devices of that law in relation to adolescents and performance of the service network to ensure the rights of the latter.It should be noted that the main objective is to demonstrate the inefficiency of the State, through the Pubic Power to meet, re-socialize, reeducate and re-enter the teenager in social life after his conduct against the law.Analyze the performance of the service network in the protection of these subjects from the perspective of the acts performed by them repeatedly, based on the cases reported in the prosecution of the State and the 6th Court of Childhood and Youth Maraba, as well as demonstrate what actions that can be adopted by the protection bodies in defense of constitutionally guaranteed rights. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/967 |
Palavras-chave: | Ato infracional Políticas públicas Poder Executivo Estado Direitos e garantias fundamentais Ressocilização |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_A vitimização do adolescente em conflito com a lei.pdf | 677,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons