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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/976
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A importância e a aplicabilidade das investigações criminais sob a ótica do estado democrático de direito |
metadata.dc.creator: | SOUZA, Gilson Nei Ferreira de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
Issue Date: | 2013 |
Citation: | SOUZA, Gilson Nei Ferreira de. A importância e a aplicabilidade das investigações criminais sob a ótica do estado democrático de direito. 2013. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/976>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho jurídico tem como objetivo mostrar a essencial necessidade da Investigação Criminal para se fazer valer os direitos fundamentais, na busca das garantias de justiça, em prol da segurança pública e da paz social. Nesse aspecto, faremos abordagem em questões doutrinária divergentes para um mesmo tema, assuntos que geram polêmicas por se tratar de uma atividade instigante que interfere na privacidade do indivíduo de modo geral. O Estado é o responsável em garantir a ordem pública e a paz social, para tanto, se utiliza de ferramentas que possibilitam atuar de forma preventiva, coercitiva e repressiva, nesse caso, em se tratando de práticas delituosas. É nesse sentido que a Investigação Criminal torna-se essencial para que, diante de determinada situação de delito, o Estado possa dar à sociedade, uma resposta aceitável, sem que tenha agido de forma arbitrária em relação ao delinquente. Nessa essência, os principais objetivos da investigação criminal estão voltados a atingir três finalidades dimensionais que são: a produção de provas, esta para fundamentar o indiciamento do autor no inquérito policial; para subsidiar a instauração penal por parte do ministério público ou pelo ofendido; e por fim, ao ápice de ter prevalecido na lei, uma forma de proteção aos direitos fundamentais e ao Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | This juridical work aims to show the essential need of the Criminal Investigation to enforce fundamental rights, in the pursuit of justice guarantees, for the sake of public safety and social peace. In this aspect, we approach divergent doctrinal issues for the same topic, issues that generate controversy because it is an exciting activity that interferes with the individual's privacy in general. The State is responsible for ensuring public order and social peace, to this end, using tools that allow taking preventive, coercive and repressive manner, in this case, in the case of criminal activities. It is in this sense that the Criminal Investigation becomes essential to that particular situation before the crime, the State can make to society, an acceptable answer unless acted arbitrarily in relation to the offender. In this essence, the main objectives of criminal investigation are aimed to achieve three dimensional purposes which are: the production of evidence, to substantiate this author's indictment of the police inquiry, to subsidize criminal invoked by the prosecutor or the victim, and Finally, the apex of the law prevailed, a form of protection of fundamental rights and democratic state. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/976 |
Keywords: | Investigação criminal Prova pericial Prova (Direito) Direitos fundamentais |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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