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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1101
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A aplicabilidade da nova lei de identificação criminal |
metadata.dc.creator: | MENDONÇA FILHO, Nivaldo Ribeiro |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
Issue Date: | 2012 |
Citation: | MENDONÇA FILHO, Nivaldo Ribeiro. A aplicabilidade da nova lei de identificação criminal. 61 f. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2012. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1101>. Acesso em |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho teve por escopo apresentar, de forma clara e concisa, mas visando sempre ao aprofundamento pertinente para cada tema, o instituto da aplicabilidade de Lei 12.037/2009, tal qual trabalhado hodiernamente na doutrina brasileira e praxe policial e forense. Este estudo foi desenvolvido em 5 (cinco) capítulos que perpassam por todas as fases da identificação criminal, trazendo apontamentos acerca das diferentes ideias ao longo dos períodos desde seu surgimento. Nos dois primeiros capítulos, o foco foi destacar o aspecto histórico do tema, qual foi precedido por outras duas leis de destacada importância, discutindo questões como o significado do termo “Identificação Criminal”, e como se deu sua evolução em nossa legislação. Os capítulos subsequentes tratam da identificação criminal em si, desenvolvendo o assunto, abordando desde os princípios jurídicos informadores, a gênese do procedimento com o conhecimento do fato a ser apurado pela autoridade policial, as providências que são pertinentes para consecução de sua finalidade, seu valor como prova, e por fim sua necessidade para o prosseguimento da ação. Não se poderia cogitar de um estudo monográfico que passasse ao largo das questões polêmicas atinentes a seu objeto, por isso, diversas controvérsias foram abordadas a fim de enriquecer o conteúdo deste trabalho. Por derradeiro, convém destacar que este trabalho destina-se também a destacar a importância da identificação criminal nas atividades tipicamente policiais, ainda que evidentemente burocrático e falha em alguns pontos, mas única que se apresenta hábil a resguardar ao mesmo tempo interesses da coletividade e do indivíduo investigado. |
Abstract: | The scope of this work was to present in a clear and concise manner, but always seeking to deepen relevant to each topic, the Office of the applicability of Law 12.037/2009, like hodiernamente worked in doctrine and practice Brazilian police and forensic. This study was conducted in five (5) chapters that pass through all stages of criminal identification, bringing notes about different ideas over the period since its inception. In the first two chapters, the focus was to highlight the historical aspect of the theme, which was preceded by two other laws of outstanding importance, discussing issues such as the meaning of "Criminal Identification", and how did its evolution in our legislation. Subsequent chapters deal with the criminal identification itself, developing the subject, addressing the legal principles from informants, the genesis of the procedure with knowledge of the fact to be determined by the police authority, the measures that are relevant to achieving its purpose, its value as evidence, and finally his need for further action. You could not think of monographic studies that sidestep the controversial issues pertaining to your subject, so many controversies were addressed in order to enrich the content of this work. For the last, it should be noted that this work is also intended to highlight the importance of identifying criminal activities typically police, though evidently bureaucratic and fails at some points, but only one that presents a clever safeguard both the interests of the community and individual investigated. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1101 |
Keywords: | Identificação Criminal Inquérito Policial Autoria |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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