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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1312| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Contornos da paternidade em face da reprodução humana assistida: a nova perspectiva de filiação |
| Autor(es): | SIMÕES, Poliana Borba |
| Primeiro Orientador: | LIMA, Rejane Pessoa de |
| Data do documento: | 2009 |
| Citação: | SIMÕES, Poliana Borba. Contornos da paternidade em face da reprodução humana assistida: a nova perspectiva de filiação. 61 f. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2009. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1312. Acesso em |
| Resumo: | O direito de família vem sofrendo constantes mudanças significativas em relação à paternidade e suas nuances, motivada pelo avanço biotecnológico, no que tange principalmente às técnicas de reprodução humana assistida. Mostraremos a maneira com que os fatos, as descobertas biotecnológicas e todo o desenvolvimento científico destas últimas décadas vêm sendo analisados diante do aparato legal existente. Buscaremos retratar a insuficiência jurídica que dispomos atualmente frente a uma gama de alterações forçadas pelas inovações científicas: a filiação no Código Civil de 1916, as técnicas de reprodução humana assistida e as alterações familiares, posse de estado de filho e o estatuto constitucional da filiação, defendendo que a paternidade requer envolvimento afetivo e primordialmente resguardar de modo significativo, a dignidade da pessoa humana e os interesses da criança. |
| Abstract: | Family law has been undergoing constant changes significantly from the paternity and its nuances, motivated by the advancement of biotechnology, especially in regard to the techniques of assisted human reproduction. We will show the way the facts, biotechnological inventions and scientific development throughout the past decades have been analyzed before the existing legal apparatus. We will seek to portray the legal failure that we currently face a range of changes forced by scientific innovations: the membership of the Civil Code of 1916, the techniques of assisted human reproduction and family changes, ownership of state child and constitutional status of membership, arguing that fatherhood requires emotional involvement and primarily protect significantly, the dignity and interests of the child. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1312 |
| Palavras-chave: | Direito de família Filiação Paternidade Reprodução Humana Assistida |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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