O processo de regularização para o direito fundamental à moradia

ALVES, José

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ALVES, José	-
dc.date.accessioned	2020-08-20T23:56:27Z	-
dc.date.available	2020-08-20T23:56:27Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ALVES, José. O processo de regularização para o direito fundamental à moradia. 2008. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2008. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1349. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1349	-
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	O processo de regularização para o direito fundamental à moradia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PINHEIRO, Olinda Magno	-
dc.description.resumo	Dissertação conclusiva do Curso de Bacharel em Ciências Jurídicas tem como título “O Processo de Regularização para o Direito Fundamental à Moradia no Brasil. O presente objeto de estudo tratará conduzir a problemática da obtenção de um direito fundamental – a moradia – dos fatores de condições mínimas, em suma, versará sobre o direito de morar, de adquirir uma propriedade, de poder ter dignidade, um dos importantes fundamentos do ser humano. Esta análise parte de pesquisas bibliográficas e campais, cuja observância foi de suma importância para direcionar a presente monografia. A abordagem tratará especificamente do nosso solo, solo Brasileiro – com um aprofundamento neste município – Marabá. Ademais, ter por fim a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos – condições matérias mínimas necessárias a uma existência digna.	pt_BR
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