Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O processo de regularização para o direito fundamental à moradia
Autor(es):	ALVES, José
Primeiro Orientador:	PINHEIRO, Olinda Magno
Data do documento:	2008
Citação:	ALVES, José. O processo de regularização para o direito fundamental à moradia. 2008. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2008. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1349. Acesso em
Resumo:	Dissertação conclusiva do Curso de Bacharel em Ciências Jurídicas tem como título “O Processo de Regularização para o Direito Fundamental à Moradia no Brasil. O presente objeto de estudo tratará conduzir a problemática da obtenção de um direito fundamental – a moradia – dos fatores de condições mínimas, em suma, versará sobre o direito de morar, de adquirir uma propriedade, de poder ter dignidade, um dos importantes fundamentos do ser humano. Esta análise parte de pesquisas bibliográficas e campais, cuja observância foi de suma importância para direcionar a presente monografia. A abordagem tratará especificamente do nosso solo, solo Brasileiro – com um aprofundamento neste município – Marabá. Ademais, ter por fim a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos – condições matérias mínimas necessárias a uma existência digna.
URI:	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1349
Palavras-chave:	Direito à moradia Direitos fundamentais Princípio da dignidade da pessoa humana
Fonte :	1 CD-ROM
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons