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2018
Implicações jurídicas da retificação do registro civil das pessoas trans à luz da opinião consultiva nº 24/2017
DAL MORO, Caroline Alho
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
Teoria monista humanista: reflexões acerca da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro
FERNANDES, Viviane Priscila Nascimento
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
Terceirização trabalhista: impactos na efetivação do direito ao trabalho digno
MAGALHÃES, Gildane Morais
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
Os aspectos práticos da implementação da audiência de custódia no Brasil: uma análise a partir da Resolução nº 213/2015 do CNJ
RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988: conflitos aparentes ou verdadeira inconstitucionalidade?
ALVES, Maísa Nava
Trabalho de Conclusão de Curso
2018
Adoção internacional: uma análise sob a perspectiva da dignidade do adotando
GOMES, Simone Cavalcante Izepetto
Trabalho de Conclusão de Curso
Busca facetada
Autor
1
ALVES, Maísa Nava
1
DAL MORO, Caroline Alho
1
FERNANDES, Viviane Priscila Nasci...
1
GOMES, Simone Cavalcante Izepetto
1
MAGALHÃES, Gildane Morais
1
RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira
Assunto
1
Direito internacional público
1
Direito penal internacional
1
Identidade de gênero
1
Igualdade perante a lei
1
Menores - Estatuto legal, leis, etc.
1
Neoconstitucionalismo
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1
Processo penal - Brasil
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Registro civil - Brasil
1
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