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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	Implicações jurídicas da retificação do registro civil das pessoas trans à luz da opinião consultiva nº 24/2017	DAL MORO, Caroline Alho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A importância do papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos da comunidade LGBT	CONCEIÇÃO, Vânia Monteiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A reforma trabalhista e o efeito cliquet: uma análise da constitucionalidade e convencionalidade da lei 13.467/2017	GEYER, Fernando Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma análise da mutação constitucional do art. 52, inciso X da CR/88	GONÇALVES, Abia Evangelista	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A efetividade das cotas raciais em concursos públicos federais	LIMA FILHO, Osmar de Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na jurisprudência nacional	FREITAS, Amanda Waléria de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado	FIORIN, Rodrigo Collinetti	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A judicialização do direito à saúde	FREITAS, Priscila Dayana Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Os impactos da informatização do processo judicial (lei 11.419/2006), na execução penal, na Comarca de Marabá	MALATO, Rafael Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Terceirização trabalhista: impactos na efetivação do direito ao trabalho digno	MAGALHÃES, Gildane Morais	Trabalho de Conclusão de Curso