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Issue Date	Title	Authors	Type
2018	Teoria monista humanista: reflexões acerca da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro	FERNANDES, Viviane Priscila Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Implicações jurídicas da retificação do registro civil das pessoas trans à luz da opinião consultiva nº 24/2017	DAL MORO, Caroline Alho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Terceirização trabalhista: impactos na efetivação do direito ao trabalho digno	MAGALHÃES, Gildane Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Os aspectos práticos da implementação da audiência de custódia no Brasil: uma análise a partir da Resolução nº 213/2015 do CNJ	RAMOS, Paulo Isidorio Sousa Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988: conflitos aparentes ou verdadeira inconstitucionalidade?	ALVES, Maísa Nava	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Adoção internacional: uma análise sob a perspectiva da dignidade do adotando	GOMES, Simone Cavalcante Izepetto	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Indígenas na defesa de seus ritos culturais: o caso do índio cateté e o conflito entre direito à vida e direito à cultura	OLIVEIRA, Daniela Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O crime de trabalho escravo no sudeste paraense: uma análise das sentenças criminais	CASTRO, Heide Patrícia Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade	MAUAD, Surama Symara Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Dos limites constitucionais e convencionais à terceirização da atividade-fim: uma análise à luz dos direitos humanos e fundamentais	SILVA, Laylla Kezyah Rocha Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso