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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2018 | A importância do papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos da comunidade LGBT | CONCEIÇÃO, Vânia Monteiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
2017 | A ideologia patriarcal nas decisões judiciais: um panorama nacional das decisões judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher | GONÇALVES, Kassia Evangelista | Trabalho de Conclusão de Curso |
2017 | Danos existenciais na justiça do trabalho: como são elaboradas as sentenças judiciais aplicando esse conceito doutrinário? | OLIVEIRA, Adriano Guimarães de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2017 | O novo Código de Processo Civil e o direito fundamental a respostas motivadas: um debate entre Ronald Dworkin e Robert Alexy | SOUZA, Marco Aurélio Furtado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2013 | Súmula vinculante nº 11 do STF e o uso de algemas pela polícia | SILVA, Quilmis Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |