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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA
metadata.dc.creator: SILVA, Amanda Karoline Santos e
metadata.dc.contributor.advisor1: PINHEIRO, Olinda Magno
Issue Date: 2016
Citation: SILVA, Amanda Karoline Santos e. Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA. 66 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731>. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: O estudo inicia apresentando como referencial teórico o estudo do Direito Ambiental, tratando sobre o conceito de meio ambiente e princípios basilares ambientais, tais como o princípio do direito humano, do desenvolvimento sustentável, da obrigatoriedade de atuação estatal e da prevenção. Discorre também acerca do Direito Tributário, conceito de tributo, classificação dos tributos, espécies tributárias, extrafiscalidade, competência tributária e ainda sobre a tributação ambiental para preservação da biodiversidade. Após, focaliza, especificamente, no “ICMS Ecológico” ou “ICMS Verde”, contemplando seu conceito e aspetos constitucionais, e demais características. Apresenta, também, um estudo sobre o avanço do desmatamento no Estado do Pará e no Município de Marabá. Estuda-se, ainda, a implementação do ICMS Verde no Estado do Pará, esclarecendo os critérios para repasse do ICMS Verde, requisitos para participação e destinação dos recursos provenientes do ICMS Verde. Posteriormente, faz-se uma análise acerca dos benefícios que a aplicação do ICMS Verde pode trazer para o município de Marabá.
Abstract: El estudio comienza con la presentación como un estudio teórico de la legislación ambiental, que trata sobre el concepto de medio ambiente y los principios básicos del medio ambiente, tales como el principio de los derechos humanos, el desarrollo sostenible, la obligación de la acción del Estado y la prevención. También habla de la legislación fiscal, el concepto de impuestos, clasificación de los impuestos, las especies fiscales, impuestos extrafiscality, la competencia fiscal y también de los impuestos ambientales para la conservación de la biodiversidad. Después, se centra específicamente en "ICMS ecológico" o " ICMS verde ", teniendo en cuenta su concepto y aspectos constitucionales, y otras características. También se presenta un estudio sobre el avance de la deforestación en el estado de Pará y en la ciudad de Marabá. También el estudio de la aplicación del ICMS verde en el Estado de Pará, aclarando los criterios para pasar el ICMS verde, los requisitos para la participación y la asignación de los fondos del ICMS verde. Posteriormente, se trata de un análisis de los beneficios que la aplicación del ICMS Verde puede aportar a la ciudad de Marabá.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731
metadata.dc.subject.cnpq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Keywords: ICMS Verde
Tributação Ambiental
ICMS Ecológico
Critérios para repasse ICMS Verde
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Curso de Direito

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