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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Amanda Karoline Santos e-
dc.date.accessioned2019-06-18T23:07:40Z-
dc.date.available2019-06-18T23:07:40Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationSILVA, Amanda Karoline Santos e. Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA. 66 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731>. Acesso em:pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731-
dc.description.abstractEl estudio comienza con la presentación como un estudio teórico de la legislación ambiental, que trata sobre el concepto de medio ambiente y los principios básicos del medio ambiente, tales como el principio de los derechos humanos, el desarrollo sostenible, la obligación de la acción del Estado y la prevención. También habla de la legislación fiscal, el concepto de impuestos, clasificación de los impuestos, las especies fiscales, impuestos extrafiscality, la competencia fiscal y también de los impuestos ambientales para la conservación de la biodiversidad. Después, se centra específicamente en "ICMS ecológico" o " ICMS verde ", teniendo en cuenta su concepto y aspectos constitucionales, y otras características. También se presenta un estudio sobre el avance de la deforestación en el estado de Pará y en la ciudad de Marabá. También el estudio de la aplicación del ICMS verde en el Estado de Pará, aclarando los criterios para pasar el ICMS verde, los requisitos para la participación y la asignación de los fondos del ICMS verde. Posteriormente, se trata de un análisis de los beneficios que la aplicación del ICMS Verde puede aportar a la ciudad de Marabá.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectICMS Verdept_BR
dc.subjectTributação Ambientalpt_BR
dc.subjectICMS Ecológicopt_BR
dc.subjectCritérios para repasse ICMS Verdept_BR
dc.titleAnálise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1PINHEIRO, Olinda Magno-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6170783037170228pt_BR
dc.description.resumoO estudo inicia apresentando como referencial teórico o estudo do Direito Ambiental, tratando sobre o conceito de meio ambiente e princípios basilares ambientais, tais como o princípio do direito humano, do desenvolvimento sustentável, da obrigatoriedade de atuação estatal e da prevenção. Discorre também acerca do Direito Tributário, conceito de tributo, classificação dos tributos, espécies tributárias, extrafiscalidade, competência tributária e ainda sobre a tributação ambiental para preservação da biodiversidade. Após, focaliza, especificamente, no “ICMS Ecológico” ou “ICMS Verde”, contemplando seu conceito e aspetos constitucionais, e demais características. Apresenta, também, um estudo sobre o avanço do desmatamento no Estado do Pará e no Município de Marabá. Estuda-se, ainda, a implementação do ICMS Verde no Estado do Pará, esclarecendo os critérios para repasse do ICMS Verde, requisitos para participação e destinação dos recursos provenientes do ICMS Verde. Posteriormente, faz-se uma análise acerca dos benefícios que a aplicação do ICMS Verde pode trazer para o município de Marabá.pt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
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