Skip navigation
Brasil
Serviços
  • Participe
  • Acesso à informação
  • Legislação
  • Canais
  • Acessível em Libras
  • Página inicial
  • Navegar
    • Comunidades e coleções
    • Navegar nos Itens por:
    • Data do documento
    • Autores
    • Título
    • Assunto
  • Documentos
    • Termo de autoização
  • Contato
  • Português English
  • Entrar em:
    • Meu espaço
    • Receber atualizações
      por e-mail
    • Editar perfil

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA
Autor(es): SILVA, Amanda Karoline Santos e
Primeiro Orientador: PINHEIRO, Olinda Magno
Data do documento: 2016
Citação: SILVA, Amanda Karoline Santos e. Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA. 66 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731>. Acesso em:
Resumo: O estudo inicia apresentando como referencial teórico o estudo do Direito Ambiental, tratando sobre o conceito de meio ambiente e princípios basilares ambientais, tais como o princípio do direito humano, do desenvolvimento sustentável, da obrigatoriedade de atuação estatal e da prevenção. Discorre também acerca do Direito Tributário, conceito de tributo, classificação dos tributos, espécies tributárias, extrafiscalidade, competência tributária e ainda sobre a tributação ambiental para preservação da biodiversidade. Após, focaliza, especificamente, no “ICMS Ecológico” ou “ICMS Verde”, contemplando seu conceito e aspetos constitucionais, e demais características. Apresenta, também, um estudo sobre o avanço do desmatamento no Estado do Pará e no Município de Marabá. Estuda-se, ainda, a implementação do ICMS Verde no Estado do Pará, esclarecendo os critérios para repasse do ICMS Verde, requisitos para participação e destinação dos recursos provenientes do ICMS Verde. Posteriormente, faz-se uma análise acerca dos benefícios que a aplicação do ICMS Verde pode trazer para o município de Marabá.
Abstract: El estudio comienza con la presentación como un estudio teórico de la legislación ambiental, que trata sobre el concepto de medio ambiente y los principios básicos del medio ambiente, tales como el principio de los derechos humanos, el desarrollo sostenible, la obligación de la acción del Estado y la prevención. También habla de la legislación fiscal, el concepto de impuestos, clasificación de los impuestos, las especies fiscales, impuestos extrafiscality, la competencia fiscal y también de los impuestos ambientales para la conservación de la biodiversidad. Después, se centra específicamente en "ICMS ecológico" o " ICMS verde ", teniendo en cuenta su concepto y aspectos constitucionales, y otras características. También se presenta un estudio sobre el avance de la deforestación en el estado de Pará y en la ciudad de Marabá. También el estudio de la aplicación del ICMS verde en el Estado de Pará, aclarando los criterios para pasar el ICMS verde, los requisitos para la participación y la asignación de los fondos del ICMS verde. Posteriormente, se trata de un análisis de los beneficios que la aplicación del ICMS Verde puede aportar a la ciudad de Marabá.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/731
CNPq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Palavras-chave: ICMS Verde
Tributação Ambiental
ICMS Ecológico
Critérios para repasse ICMS Verde
Fonte : 1 CD-ROM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Curso de Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Análise acerca da aplicação.pdf745,81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons

Logo Unifesspa Logo SIBI