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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/776
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | As violações dos direitos do consumidor: uma análise acerca das reclamações registradas no Procon de Marabá |
metadata.dc.creator: | BATISTA, Marcia Scalzer |
metadata.dc.contributor.advisor1: | PINHEIRO, Olinda Magno |
Issue Date: | 2017 |
Citation: | BATISTA, Marcia Scalzer. As violações dos direitos do consumidor: uma análise acerca das reclamações registradas no Procon de Marabá. 2017. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/776>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográficas e informações fornecidas pelo órgão de proteção ao consumidor de Marabá, Procon local, para estudar as principais violações dos direitos dos consumidores e a aplicabilidade dos princípios de acordo com o CDC, pontuando o cumprimento ou não destes princípios na cidade de Marabá. No decorrer do texto pode-se observar a forma que vem sendo conduzidas as relações de consumidor e fornecedor destacando a ineficácia da aplicação destes direitos na comarca de Marabá, com enfoque principal em demonstrar que os direitos dos consumidores na maioria das vezes é violado, muitas vezes por falta de informação, outrora por falta de conhecimentos dos próprios direitos, fato é que estão sendo violados, sendo assim, o que se busca é um caminho menos longo para a resolução das lides, pois, violando os direitos constitucionais concomitantemente golpeia-se o próprio ordenamento jurídico, enfraquecendo então todas as outras garantias contidas no sistema. |
Abstract: | This work uses bibliographic research and information provided by the local consumer protection body of Marabá, Procon, to study the main violations of consumer rights and the applicability of the principles according to the CDC, stating the compliance or not of these principles in the city of Marabá. Throughout the text it is possible to observe the way in which consumer and supplier relationships have been conducted, highlighting the ineffectiveness of the application of these rights in the Marabá region, with a primary focus on demonstrating that consumer rights are most often violated, many sometimes because of lack of information, sometimes due to a lack of knowledge of their own rights, they are being violated, so what is being sought is a less long way to solve the lids, for violating constitutional rights concomitantly strikes the legal system itself, thus weakening all other guarantees contained in the system. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/776 |
Keywords: | Defesa do consumidor - Legislação Consumidores - Reclamações Direitos fundamentais Defesa do consumidor Relação de consumo Violação de Direitos |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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