Efeitos da flexibilização do direito do trabalho

Abstract

Nos dias atuais a globalização é um fenômeno que atinge todos os países. A crise que assola um continente é problema de todos. Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo a pesquisa sobre a flexibilização das normas trabalhistas e sua influência sobre a vida dos trabalhadores. As crises econômicas trazem consequências para empregadores e trabalhadores, provocam mudanças na economia, reduzem o lucro das empresas e os empregos. Para manterem-se no mercado as organizações se obrigam a reduzir custos e investir em tecnologias. O avanço tecnológico substitui o homem pela máquina e obriga os trabalhadores a renunciarem a direitos em prol da sobrevivência. A flexibilização do direito de trabalho visa estimular a negociação entre empresas e trabalhadores, reduzindo a intervenção estatal, visando promover a competitividade entre as empresas, em defesa dos empregos. A crise mundial obriga países do mundo inteiro a flexibilizarem as normas trabalhistas. As mudanças constantes na legislação trabalhista levam-nos a nos questionarmos até que ponto a flexibilização dessas normas, em favor do desenvolvimento econômico, é benéfica aos trabalhadores. No Brasil, caso prevaleça o acordado sobre o legislado, questiona-se se os sindicatos estarão preparados para essa mudança. Os papel dos profissionais do Direito é de fundamental importância diante das mudanças, acompanhando para que não haja violação de direitos. Cabe ao Estado dar sua parcela de colaboração flexibilizando leis tributárias e encargos, não se eximindo quanto à fiscalização educativa e acompanhamento das negociações, pois, caso o contrário, não se estaria flexibilizando e sim desregulando.