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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/897
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Efeitos da flexibilização do direito do trabalho |
Autor(es): | SANTIS, Rosa Maria Barbosa |
Primeiro Orientador: | LIMA, Rejane Pessoa de |
Data do documento: | 2017 |
Citação: | SANTIS, Rosa Maria Barbosa. Efeitos da flexibilização do direito do trabalho. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/897>. Acesso em: |
Resumo: | Nos dias atuais a globalização é um fenômeno que atinge todos os países. A crise que assola um continente é problema de todos. Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo a pesquisa sobre a flexibilização das normas trabalhistas e sua influência sobre a vida dos trabalhadores. As crises econômicas trazem consequências para empregadores e trabalhadores, provocam mudanças na economia, reduzem o lucro das empresas e os empregos. Para manterem-se no mercado as organizações se obrigam a reduzir custos e investir em tecnologias. O avanço tecnológico substitui o homem pela máquina e obriga os trabalhadores a renunciarem a direitos em prol da sobrevivência. A flexibilização do direito de trabalho visa estimular a negociação entre empresas e trabalhadores, reduzindo a intervenção estatal, visando promover a competitividade entre as empresas, em defesa dos empregos. A crise mundial obriga países do mundo inteiro a flexibilizarem as normas trabalhistas. As mudanças constantes na legislação trabalhista levam-nos a nos questionarmos até que ponto a flexibilização dessas normas, em favor do desenvolvimento econômico, é benéfica aos trabalhadores. No Brasil, caso prevaleça o acordado sobre o legislado, questiona-se se os sindicatos estarão preparados para essa mudança. Os papel dos profissionais do Direito é de fundamental importância diante das mudanças, acompanhando para que não haja violação de direitos. Cabe ao Estado dar sua parcela de colaboração flexibilizando leis tributárias e encargos, não se eximindo quanto à fiscalização educativa e acompanhamento das negociações, pois, caso o contrário, não se estaria flexibilizando e sim desregulando. |
Abstract: | Nos dias atuais a globalização é um fenômeno que atinge todos os países. A crise que assola um continente é problema de todos. Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo a pesquisa sobre a flexibilização das normas trabalhistas e sua influência sobre a vida dos trabalhadores. As crises econômicas trazem consequências para empregadores e trabalhadores, provocam mudanças na economia, reduzem o lucro das empresas e os empregos. Para manterem-se no mercado as organizações se obrigam a reduzir custos e investir em tecnologias. O avanço tecnológico substitui o homem pela máquina e obriga os trabalhadores a renunciarem a direitos em prol da sobrevivência. A flexibilização do direito de trabalho visa estimular a negociação entre empresas e trabalhadores, reduzindo a intervenção estatal, visando promover a competitividade entre as empresas, em defesa dos empregos. A crise mundial obriga países do mundo inteiro a flexibilizarem as normas trabalhistas. As mudanças constantes na legislação trabalhista levam-nos a nos questionarmos até que ponto a flexibilização dessas normas, em favor do desenvolvimento econômico, é benéfica aos trabalhadores. No Brasil, caso prevaleça o acordado sobre o legislado, questiona-se se os sindicatos estarão preparados para essa mudança. Os papel dos profissionais do Direito é de fundamental importância diante das mudanças, acompanhando para que não haja violação de direitos. Cabe ao Estado dar sua parcela de colaboração flexibilizando leis tributárias e encargos, não se eximindo quanto à fiscalização educativa e acompanhamento das negociações, pois, caso o contrário, não se estaria flexibilizando e sim desregulando. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/897 |
Palavras-chave: | Direito do trabalho Globalização Relações trabalhistas - Efeito das inovações tecnológicas Crise econômica Desemprego Flexibilização |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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