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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988: conflitos aparentes ou verdadeira inconstitucionalidade?	ALVES, Maísa Nava	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Investigação criminal democrática: análise e releitura do inquérito policial frente às alterações trazidas pela lei 13.245/2016	SILVA, Matheus Adolfo dos Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá	SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Adoção internacional: uma análise sob a perspectiva da dignidade do adotando	GOMES, Simone Cavalcante Izepetto	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A ideologia patriarcal nas decisões judiciais: um panorama nacional das decisões judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher	GONÇALVES, Kassia Evangelista	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O princípio constitucional da função social da propriedade na Vara Agrária de Marabá	BOM, Emanuel Righete	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Direito ao esquecimento: critérios de reflexão jurídica	DUTRA, Rafael de Nazaré Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A questão da legitimidade dos alimentos para o nascituro	BARBOSA, Maria Claudia Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Licitações Públicas: seleção da proposta mais vantajosa e o critério do menor preço	PACHECO, Gustavo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Redução da menoridade penal	SANTOS, Marinaldo dos	Trabalho de Conclusão de Curso