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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	Feminicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora	LIMA, Juliana Gualberto	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Imunidade tributária: uma limitação constitucional da competência do Estado	PAULINO, Helian dos Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise sobre a Lei Maria da Penha e sua (in)aplicabilidade em comunidades indígenas	AMARAL, Marina Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Arbitragem: uma alternativa para a solução de dissídios individuais trabalhistas	FERREIRA, Éric Vinícius Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	As violações dos direitos do consumidor: uma análise acerca das reclamações registradas no Procon de Marabá	BATISTA, Marcia Scalzer	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O Programa Terra Legal em Marabá contribui realmente para pacificação no campo?	COSTA, Najomary Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Cabimento do dano moral nas relações de família	FREITAS, Kamylla Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Reincidência nos crimes patrimoniais de furto e roubo no munícipio de Marabá/PA	CAVALCANTE, Jocsã Heber Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Pena privativa de liberdade e ressocialização: a efetividade da função ressocializadora no ordenamento jurídico brasileiro	BARROS, Neibson Danilo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Uma análise da quantificação do dano moral a luz da jurisprudência do STJ	ARAÚJO, Rodrigo Queiroz de	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Execução contra a fazenda pública: a justiça no pagamento de precatórios	MIRANDA, Juliana Russo Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	O prévio requerimento administrativo nas demandas previdenciárias	LIMA, Samuel da Paschoa	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Separação dos poderes versus ativismo judicial: crise de legitimação dos poderes ou avanço da jurisdição constitucional?	FIORAVANTE, Tiago Edelmiro Marquezini	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Crimes cibernéticos patrimoniais: a dificuldade de produção probatória	AZEVEDO, Renata Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica	ZUCATELLI, Patrícia dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Criminalidade e uso de drogas: uma análise do tratamento destinado ao dependente de drogas no sistema penal brasileiro	VIEIRA, Lua Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Licitações: pregão eletrônico e sistema de registro de preços	SOUSA, Louhann Aflânio Lourenço de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A importância da arbitragem como meio de solução de conflitos e a crise do poder judiciário	SOARES, Rômulo Tiago Piedade	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Trocando as lentes: os dois lados sobre a redução da maioridade penal	SILVEIRA, Jefferson Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Análise acerca da aplicação do ICMS verde no Município de Marabá/PA	SILVA, Amanda Karoline Santos e	Trabalho de Conclusão de Curso