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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2016	Redução da menoridade penal	SANTOS, Marinaldo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Flexibilização de normas trabalhistas: uma abordagem prática na localidade Marabá/PA com enfoque no contrato de trabalho por tempo parcial	RABELO, Josiane dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Licitações Públicas: seleção da proposta mais vantajosa e o critério do menor preço	PACHECO, Gustavo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O direito à moradia e a regularização fundiária urbana na cidade de Marabá	OLIVEIRA, Matheus Fernando Rivarola de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Formas alternativas de resolução de conflitos na defensoria pública do Estado do Pará	OLIVEIRA, Elizabete Maria Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A efetividade dos termos de ajustamento de conduta firmados perante a procuradoria do trabalho do município de Marabá	OLIVEIRA, Elines Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Contencioso administrativo tributário: visão no estado do Pará	NOGUEIRA, Lílian De Jesus Penha Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Direito à moradia enquanto direito fundamental social e a problemática da sua efetividade	MOTA, Kalel Max	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Eutanasia ativa voluntária: concepções dos acadêmicos do curso de direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	LADEIRA, Marcos Rogério de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	As Práticas de Direitos Humanos no âmbito da Polícia Militar do Pará	DIAS, Cláudio Marino Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	Voto obrigatório: uma análise sobre sua obrigatoriedade	BRITO, Katlen Sabrina Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	O princípio constitucional da função social da propriedade na Vara Agrária de Marabá	BOM, Emanuel Righete	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A questão da legitimidade dos alimentos para o nascituro	BARBOSA, Maria Claudia Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2016	A participação do amicus curiae ADI N.º 3310	AGUIAR JUNIOR, Cesaltino de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A ideologia patriarcal nas decisões judiciais: um panorama nacional das decisões judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher	GONÇALVES, Kassia Evangelista	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Direito ao esquecimento: critérios de reflexão jurídica	DUTRA, Rafael de Nazaré Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O crime de trabalho escravo no sudeste paraense: uma análise das sentenças criminais	CASTRO, Heide Patrícia Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A colaboração premiada e seus impactos na Operação Lava Jato: a banalização da prisão preventiva	CALDAS, Lais Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato	BRITO, Paulo Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Benefício de prestação continuada: critérios utilizados no cálculo da renda familiar	BAYER, José Célio de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso