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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2017	Responsabilidade civil no transporte aéreo: a Constituição de 1988, CDC e novos paradigmas	BASTOS JÚNIOR, Nairton de Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Teoria das fontes do direito empresarial: análise e releitura a partir do paradigma constitucional contemporâneo	BARREIRA, Raíssa Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Adoção internacional: uma análise sob a perspectiva da dignidade do adotando	GOMES, Simone Cavalcante Izepetto	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Investigação criminal democrática: análise e releitura do inquérito policial frente às alterações trazidas pela lei 13.245/2016	SILVA, Matheus Adolfo dos Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá	SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prescrição em matéria tributária à luz da Constituição Federal de 1988 e o código tributário nacional	SANTOS, Iwkleyanne Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A atuação do Ministério Público Estadual na tutela dos direitos das pessoas com deficiência no município de Marabá/PA	MOTA, Arghus	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise do modelo de contraprestação pelo fornecimento de energia elétrica da vila residencial permanente da UHE Tucuruí	FERREIRA, Mikail Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O novo código de processo civil e impactos na lei de execução fiscal a luz do parecer nº 618/2016 da PGFN	DALL ALBA, Thiago Messias	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena	ARAÚJO, Maria Rita Nascimento de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988: conflitos aparentes ou verdadeira inconstitucionalidade?	ALVES, Maísa Nava	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Crime de embriaguez ao volante: considerações acerca das recentes alterações legislativas à luz do código de trânsito brasileiro	VANTROBA, Judinara Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A efetividade das penas restritivas de direitos alternativamente às penas privativas de liberdade	TEIXEIRA FILHO, Antônio Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A psicopatia frente às teorias da culpabilidade	SOUZA, Tárcyla Aguiar de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Judicialização da saúde	SOMPRÉ, Consuelo Amiquiniré	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Multiparentalidade e seus efeitos: uma análise à luz dos novos arranjos familiares	SOARES, Pâmela da Silva Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A debilidade da legislação brasileira diante do crime de maus tratos aos animais	SILVA, Yasmim Campelo de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Danos extrapatrimoniais e a reforma trabalhista: análise dos critérios adotados para fixação da reparação do dano extrapatrimonial no Título II-A da CLT	SILVA, Fernanda Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise das relações de trabalho extramuros da empresa	SILVA, Edimarcio Garcia da	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Uma releitura do Projeto de Lei do Senado n. 432/2013 à luz do instituto jurídico da proibição à escravidão contemporânea no direito nacional, comparado e internacional dos direitos humanos.	SILVA, Davvy Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso