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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2017 | Guarda municipal ou guarda urbana: uma questão jurídica | SILVA, André Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Presunção de inocência x efetividade da função jurisdicional do Estado: uma análise da decisão do STF no julgamento do HC 126.292 | SANTOS, Sandrylene Marques Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Aspectos éticos e jurídicos na experimentação científica em seres humanos | SANTOS, Karolliny Maria Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Ações afirmativas, a efetivação do princípio da igualdade e o julgamento da ADPF n° 186/DF: sistematização, apontamentos e reflexões | SANTOS, Glauber Paixão dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Imissão na posse na servidão minerária: Projeto Ferro Carajás S11D | SANTOS, Brenda Náthaly Brito dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Judicialização na aplicação do direito previdenciário: benefício de prestação continuada e auxílio-doença | SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Uma análise crítica sobre a redução da maioridade penal sob a ótica atual da sociedade brasileira | SANTOS JÚNIOR, Antonio Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Efeitos da flexibilização do direito do trabalho | SANTIS, Rosa Maria Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Legitimidade do Estado nas questões de liberdade individual em Ronald Dworkin: uma visão a partir do princípio da autenticidade | OLIVEIRA, Raquel Real de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Indígenas na defesa de seus ritos culturais: o caso do índio cateté e o conflito entre direito à vida e direito à cultura | OLIVEIRA, Daniela Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Danos existenciais na justiça do trabalho: como são elaboradas as sentenças judiciais aplicando esse conceito doutrinário? | OLIVEIRA, Adriano Guimarães de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | A responsabilidade criminal da pessoa jurídica e a necessidade de estabelecimento de um sistema específico de imputação penal a essa espécie de pessoa | NUNES, Lucas Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2016 | O dolo e a culpa nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa: interação entre a violação de princípios da administração pública e o dano ao erário | LEITE, Renan Walvenarque Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Uma reflexão sobre a aplicação da lei de cotas para negros e pardos em concursos públicos | MONTEIRO, Antonio Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Uniões poliafetivas: necessidade de regulamentação sob a perspectiva do historicismo fáticoaxiológico da teoria tridimensional do direito | MILHOMEM, Ráissy Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade | MAUAD, Surama Symara Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Violência doméstica cometida contra a mulher no município de Marabá | LOBO, Carla da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Trabalho infantil na atividade de lava-jato em Marabá | LIMA, Murillo Augusto da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Dano moral coletivo na justiça do trabalho: há efetividade na pretensão reparatória? | LIMA, Marjorie Ingrid Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2017 | Pesquisa de opinião sobre a redução da idade penal no Brasil: o que pensam os acadêmicos do curso de Direito da Unifesspa? | LIMA, Maria Rosário Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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