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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2013	O cidadão em busca da moralidade administrativa por meio da ação popular	LIMA, Amayanne Naara de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A importância do inquérito policial e a participação do Ministério Público na investigação criminal	LEITE, Emerson santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Responsabilidade civil do estado e a execução da ação de regresso pelo estado em face de servidor público que pratica ato ilícito	HECK, Cristian Carlo	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A responsabilidade civil do estado por danos ambientais	GIORDANO, Priscila Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	As ações penais ajuizadas na Subseção Judiciária de Marabá/PA referentes ao crime de redução a condição análoga à de escravo	FERREIRA, Thayara Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos	DUTRA, Lenise Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A representação da vítima nos crimes de lesões corporais leve decorrentes da violência doméstica frente ao julgamento da ADI n. 4424 pelo STF	COSTA, Vivian Raquel Sarmento	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A síndrome da alienação parental	COSTA, Kátia Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Áreas públicas e a viabilidade técnico-jurídica de incorporação ao plano Nacional de reforma agrária	COSTA, José Victor Torres Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	ADPF 153 e caso Gomes Lund e outros vs. Brasil: aspectos constitucionais da responsabilização penal dos autores dos desaparecimentos forçados de pessoas praticados no contexto ditatorial e atuação do poder judiciário brasileiro	CHAVES, Anaconda dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Novos princípios do direito de família e sua aplicabilidade no direito a alimentos	CARVALHO, Jamyla Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A efetividade da execução trabalhista pela adequada aplicabilidade de seus princípios sob a égide da dignidade da pessoa humana	AROUCA, Sergio Albert de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho	ARAÚJO, Renata Trindade Andrade de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Poderes das comissões parlamemtares de inquéritos (CPIS) e os limites de sua atuação	VIANA, Geziel de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O novo Código de Processo Civil e o direito fundamental a respostas motivadas: um debate entre Ronald Dworkin e Robert Alexy	SOUZA, Marco Aurélio Furtado de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Liberalismo, igualdade e direitos fundamentais: uma busca por unicidade	SILVA, Sara Coelho da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	A ineficácia das medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica	SILVA, Rosemary Furtado Barros da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os limites da flexibilização de direitos trabalhistas mediante os instrumentos de negociação coletiva de trabalho: uma análise crítica da Lei 13.467 de 2017	SILVA, Nágila Neres da	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Dos limites constitucionais e convencionais à terceirização da atividade-fim: uma análise à luz dos direitos humanos e fundamentais	SILVA, Laylla Kezyah Rocha Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Justiciabilidade do direito de acesso a medicamentos: com ênfase ao município de Marabá (2015 a 2016)	SILVA, Enoque Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso